O Que é Desdobro?

 

 

Desdobro é o parcelamento de um lote para a formação de novos lotes. Só pode ser desmembrado o lote resultante de loteamento aprovado, loteamento regularizado ou desmembramento aprovado. Qualquer modificação nas características do lote deverá ser submetida à aprovação da Prefeitura Municipal de sua cidade, por meio de processo administrativo.